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Resultados

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Resultados

O trabalho de inteligência e diagnóstico realizado pelo Projeto Raio-X Bolsa Família permitiu a atuação coordenada e padronizada do Ministério Público Federal em todo o país, com a expedição sincronizada de mais de 4,5 mil recomendações aos gestores municipais, no período de 18 de julho a 2 de setembro de 2016.

Além dos prejuízos evitados com o cumprimento das recomendações do Ministério Público Federal pelos municípios, os achados do projeto Raio-X Bolsa Família intensificaram o diálogo entre o MPF e a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), órgão do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) responsável pela gestão do Bolsa Família no âmbito do Governo Federal, na busca de melhorias no procedimento de cadastramento de beneficiários do programa.

Por meio de portaria publicada em 22 de junho, foi instituído Grupo de Trabalho formado por várias instituições, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A convite do MDSA, o MPF não só expôs a metodologia de investigação utilizada no projeto Raio-X Bolsa Família, como também colheu sugestões para a melhoria de atuação futura.

As conclusões desse Grupo de Trabalho poderão ser usadas para subsidiar a edição de novas normas de acesso ao programa, tornando obrigatório o cruzamento de dados já no momento da inscrição no Bolsa Família.

Foi também em função da comunicação feita à Senarc pelo MPF acerca das deficiências da alimentação do CadÚnico – notadamente a multiplicidade de cadastros quando confrontados os dados pelos números do NIS e CPF – e da existência de milhares de cadastros sem CPF que existe movimentação para tornar o uso do CPF obrigatório no cadastro mesmo para crianças.

O modelo de cruzamento entre os dados do Bolsa Família e a base de doadores de campanha, que revela indícios de condição patrimonial dos beneficiários, foi também utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições locais de 2016 para identificar doadores de campanha que tenham feito contribuição incompatível com a condição de pobreza e extrema pobreza exigida para habilitação no programa.

O aprimoramento dos mecanismos de controle do programa implementado pelo MDSA a partir da provocação do Ministério Público Federal resultou, segundo anunciado pelo próprio governo federal, no cancelamento de 469 mil benefícios e no bloqueio de outros 654 mil. Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.

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(1) Informações divulgadas pelo Ministério Desenvolvimento Social e Agrário - http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2016/novembro/pente-fino-no-bolsa-familia-encontra-irregularidades-em-1-1-milhao-de-beneficios