Atuação do MPF

Com base nos resultados do cruzamento de dados, o Ministério Público Federal atuou de forma coordenada em todo o país. De 18 de julho a 2 de setembro de 2016, procuradores da República de todas as unidades do MPF expediram recomendações a 4.703 municípios para que realizassem visitas locais às famílias identificadas com suspeitas de irregularidades no cadastro.

O objetivo das visitas é checar os requisitos para o recebimento do benefício, como já preveem as regras do próprio Bolsa Família. Verificada a incompatibilidade do perfil do beneficiário com as normas do programa, as prefeituras devem efetuar a revisão do cadastro e cancelar o pagamento do benefício.

Os gestores têm prazo de 60 dias para enviar ao MPF o balanço dessas visitas, indicando nominalmente todos os benefícios que foram cancelados após as visitas locais.

A proposta do Raio-X feito pelo Ministério Público Federal é, portanto, fortalecer o programa Bolsa Família, aumentando sua eficácia e efetividade. A checagem e o acompanhamento contínuo da situação econômica dos beneficiários do programa permitirá que o dinheiro público investido na política social chegue, de fato, àqueles que mais precisam.